Prestar concurso público exige mais do que estudo. É um verdadeiro projeto de vida, que demanda foco, disciplina e, muitas vezes, renúncias pessoais. Mas, infelizmente, nem sempre a banca examinadora atua com a correção esperada, e o concurseiro pode ser prejudicado por erros ou injustiças. Nessas situações, a ação judicial em concursos públicos torna-se uma ferramenta fundamental para garantir o respeito aos direitos do candidato.
Neste artigo, explico como a Justiça pode ser aliada do concurseiro em diversas frentes — desde a anulação de questões até a nomeação por preterição. Confira:
Ação judicial para anulação de questões objetivas
A anulação de questões de concurso público é uma das medidas mais utilizadas pelos candidatos que identificam problemas em provas objetivas. Questões com erros de conteúdo, múltiplas alternativas corretas, falta de previsão no edital ou desatualização legal podem ser judicializadas. Quando reconhecido o erro, o Judiciário pode determinar a anulação e a concessão da pontuação ao candidato prejudicado.
Revisão judicial de prova discursiva ou redação
As provas discursivas e redações muitas vezes são corrigidas com base em critérios subjetivos e sem transparência. Através da ação judicial para revisão de prova discursiva, é possível questionar a correção injusta, exigir a apresentação dos critérios utilizados, ou até mesmo solicitar nova correção por examinador imparcial, garantindo isonomia e respeito ao edital.
Revisão do Teste de Aptidão Física (TAF)
os concursos para carreiras policiais e militares, o TAF (Teste de Aptidão Física) é uma fase decisiva. Candidatos podem ser eliminados injustamente por critérios subjetivos, ausência de filmagem, erros de cronometragem ou aplicação incorreta das regras. A ação judicial para revisão do TAF pode garantir a repetição da prova, a reavaliação do desempenho ou a reintegração ao certame.
Anulação de ato administrativo ilegal
A eliminação sem justificativa, o não cumprimento das regras do edital, a convocação incorreta ou até erros em listas de classificação são exemplos de atos administrativos ilegais que podem ser anulados judicialmente. A atuação jurídica permite que o candidato tenha seu direito reconhecido e seja reintegrado ao concurso, com todos os efeitos legais.
Nomeação por preterição
Quando o candidato aprovado dentro do número de vagas não é nomeado e a Administração Pública contrata temporários ou terceirizados, ocorre a chamada preterição. Essa situação é ilegal, e a jurisprudência dos tribunais já garante ao candidato o direito subjetivo à nomeação. A ação judicial por preterição tem sido cada vez mais utilizada para assegurar o cumprimento do direito à posse.
Conclusão: ação judicial é instrumento de justiça no concurso público
A Justiça pode — e deve — atuar para corrigir ilegalidades nos concursos públicos. Como advogado especializado nessa área, vejo diariamente como uma ação judicial bem fundamentada pode mudar o destino de um candidato, garantir sua classificação correta, reabrir oportunidades e até mesmo conquistar a nomeação.
Se você acredita ter sido prejudicado em qualquer fase de um certame, não hesite em buscar orientação jurídica especializada. Cada etapa do concurso deve ser tratada com a mesma seriedade com que o concurseiro se dedicou aos estudos. Seu esforço merece ser respeitado.
Escrito por
Carlos Fernando Franco Sá de Oliveira – Especialista em concursos públicos